A Prefeitura Municipal de Sinop/MT vem a público informar que a licitação supramencionada, visando a contratação de empresa especializada para aexecução dos serviços continuados de engenharia sanitária consistente na coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final, em aterro sanitário ou outro destino licenciado ambientalmente dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares, do Município de Sinop, encontra-se ANULADAconsoante o Julgamento singular nº 1546/JCN/2015 no processo nº 27.248-5/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que determinou a suspensão de todos os atos relacionados ao Pregão Presencial nº 108/2015-SRP nº 126/2015, inclusive eventual execução de contratos ou realização de pagamentos, devendo ainda se abster de autorizar adesões a ata de registro de preços dele decorrente. A anulação tem amparo legal no subitem 27.10 do Edital de licitação e no artigo 49 da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.Sinop, 13 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal