PROCESSO: 039/2024

LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 1,60% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 246.658,44 (duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes do art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 24,92% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.784.582,62 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), nos moldes do art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/2021;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Preço, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE o acréscimo de valores a serviços não contemplados inicialmente como a terraplanagem, escavação e compactação e a regularização de superfícies. Já o valor suprimido decorre de serviços contemplados, mas que não serão necessários como a COT5 não havendo a exigência de padrões de energia específicos para conexão com a concessionária e os COT7, COT8, COT10 e COT11 - Serviços de Manutenção, Limpeza, Monitoramento e Equipamentos de Estação Meteorológica, uma vez que o contrato não contempla a operacionalização do sistema. Segundo a nota técnica n.° 009/2025/ENG/PMAB emitida pelo fiscal técnico responsável a sr. João Wallas Lima de Jesus no dia 28 de janeiro de 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.

DATA: 30/01/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.