Divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Portaria MGI n 9.783/2024, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.183/2024, que divulgou os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, para o ano de 2025;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de janeiro (segunda-feira), Confraternização Universal (feriado nacional); II. 03 de março (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo); III. 04 de março (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo); IV. 05 de março (quarta-feira), Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo); V. 22 de março (sábado), Dia Municipal das Águas (feriado municipal – Lei Municipal n.º 303/2008) VI. 18 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); VII. 21 de abril (segunda-feira), Tiradentes (feriado nacional); VIII. 1º de maio (quinta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); IX. 19 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo); X. 20 de maio (sexta-feira), ponto facultativo; XI. 28 de agosto (quinta-feira), Dia da Padroeira do Município de Salto do Céu-MT (feriado municipal – Lei Municipal n.º 293/2007) XII. 29 de agosto (sexta-feira), ponto facultativo; XIII. 7 de setembro (domingo), Independência do Brasil (feriado nacional); XIV. 12 de outubro (domingo), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); XV. 28 de outubro (terça-feira), Dia do Servidor Público – Art. 236 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); XVI. 2 de novembro (domingo), Finados (feriado nacional); XVII. 11 de novembro (terça-feira), Dia do Cristão Evangélico (feriado municipal – Lei Municipal n.º 725/2022); XVIII. 15 de novembro (sábado), Proclamação da República (feriado nacional); XIX. 20 de novembro (quinta-feira), Consciência Negra (feriado estadual – Lei 7.879/2002; XX. 13 de dezembro (sábado), Aniversário do Município de Salto do Céu/MT (feriado municipal – n.º 676/2021); XXI. 25 de dezembro (quinta-feira), Natal (feriado nacional)

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas de saúde, que por sua natureza não possam sofrer paralisação, bem como o Conselho Tutelar do Município de Salto do Céu-MT, ambos de acordo com o disposto no Decreto Municipal n.º 005/2011, de 20 de janeiro de 2011, o qual “estabelece a prestação de serviços essenciais no município de Salto do Céu/MT, nos feriados e pontos facultativos, e dá outras providências”.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 06 de janeiro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal