PORTARIA N.º 830/2024 Poxoréu/MT, 18 de outubro de 2024.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Sebastião Soares de Oliveira”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA (marido), portador do RG n.º 0842286-9 SJ-MT, inscrito no CPF n.º 043.858.611-53 e Título Eleitoral 037193281872, zona “047”, Seção “0197”, pelo falecimento da servidora Sra. TEREZINHA GREGÓRIO FERREIRA, portadora do RG n.º 05587450 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 405.192.791-15 e Título Eleitoral de n.003369841864, zona “047, seção “0177”, Aposentada por tempo de contribuição, conforme Portaria de n. 786/2022, desde 13/06/2022, processo Poxoréu-Previ. 2022.06.009, com proventos integrais, com 100% (cem) por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2024.10.009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/10/2024, data do óbito, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 18 de outubro de 2024.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente