PORTARIA Nº 091/2025
31 de Janeiro de 2025
De 17 de Janeiro de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARIELI GOVARI DA ROSA, matrícula nº 1262, no cargo de Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 198/2021 – Credenciamento nº 004/2021 – cujo objeto é o Credenciamento de empresas que tenham interesse na prestação de serviços especializados de Consultas, Exames, Cirurgias e demais Procedimentos especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde com a realização dos procedimentos na sede do Município de Canarana MT., conforme especificação no edital.
Art. 2º-Nomear MAGDA APARECIDA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Administração I, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 262/2024 de 18/04/2024.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Janeiro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal