PORTARIA Nº 094/2025
31 de Janeiro de 2025
De 17 de Janeiro de 2025.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar LÉDIO DA SILVA SANTOS, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 908/2023 – Pregão Presencial nº 044/2023 – Cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos farmacológicos (medicamentos e insumos) em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear PATRÍCIA GOLDONI, servidorano cargo de Farmacêutico Bioquímico, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 908/2023 de 14/12/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Janeiro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal