PORTARIA Nº 030/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
31 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 030/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
| N° DO CONTRATO | TÉRMINO DA VIGENCIA | OBJETO DO CONTRATO: |
| 002/2024 | 06/03/2029 | O presente termo tem por objeto a contratação através de inexigência de licitação da empresa gráfica e editora POSIGRAF LTDA, CNPJ/ME: 75.104.422/0008-82, que após realização de um levantamento ofertou o melhor serviço para atendimento ao objeto: aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Dom Aquino/MT. |
| 024/2024 | 08/12/2025 | Constitui o objeto do presente termo de referência a aquisição de livros literários, para atender a demanda da secretaria de educação, esporte e lazer, no município de Dom Aquino-MT. |
| 030/2024 | 08/12/2025 | Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação e suas escolas nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC e receita federal, diário eletrônico, com suporte técnico e garantia. |
| 026/2024 | 08/12/2025 | Contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo, incluindo preparação, elaboração, confecção de editais e provas, correção, análise e julgamento de recursos e processamento de resultados de todo o processo. |
| 029/2021 | 05/12/2025 | O presente tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados com a finalidade de transporte escolar, em linha que transporta alunos da rede estadual e municipal da zona rural para o município de Dom Aquino. |
| 023/2024 | 28/11/2025 | O presente termo tem por objeto a contratação através de inexigência de licitação da empresa gráfica e editora POSIGRAF LTDA, CNPJ/me: 75.104.422/0008-82, que após realização de um levantamento ofertou o melhor serviço para atendimento ao objeto: “aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de DOM AQUINO/MT |
| 012/2020 | 04/09/2025 | Contratação de empresa para prestação de serviço com transporte escolar para deslocamento das crianças da zona rural, para as escolas sediadas no município de DOM AQUINO-MT. |
| 020/2024 | 04/09/2025 | Aquisição de uniforme escolar, para atender os alunos da rede municipal de ensino do município de DOM AQUINO-MT. |
| 011/2020 | 04/09/2025 | Contratação de empresa para prestação de serviço com transporte escolar para deslocamento das crianças da zona rural, para as escolas sediadas no município de DOM AQUINO-MT. |
| 011/2024 | 04/06/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar, para atender demanda da secretaria de educação, esporte e lazer deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 010/2024 | 04/06/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar, para atender demanda da secretaria de educação, esporte e lazer deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 009/2024 | 05/05/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar, para atender demanda da secretaria de educação, esporte e lazer deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 008/2024 | 05/05/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de merenda escolar, para atender demanda da secretaria de educação, esporte e lazer deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTOSecretário de Administração