PORTARIA Nº 031/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
31 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 031/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA JÉSSICA LAURA SILVA SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora JÉSSICA LAURA SILVA SANTOS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
| N° DO CONTRATO | TÉRMINO DA VIGENCIA | OBJETO DO CONTRATO |
| 044/2022 | 16/12/2025 | O presente tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de expediente, para atender a demanda da secretaria municipal de administração, secretaria municipal de educação, esporte e lazer, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e habitação, secretaria municipal de obras públicas e urbanismo e departamento de água e esgoto |
| 028/2024 | 08/12/2025 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais novas, scanners de alta precisão, com software de gerenciamento de bilhetagem e de impressão e fornecimento de todos os insumos para seu pleno funcionamento como: toners, cartuchos, exceto papel, reposição de peças originais, dentre outros, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica para garantir o pleno funcionamento da geração de documentos dos órgãos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO |
| 012/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (água, gás, refrigerante e gelo), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 013/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (água, gás, refrigerante e gelo), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 009/2023 | 21/03/2025 | Contratação de pessoa jurídica devidamente qualificada para prestação de serviços continuados de eletricista destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais e urbanas, deste município, compreendendo mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com veículo próprio, bem como a manutenção do mesmo, com objetivo de atender a demanda das secretarias deste município de DOM AQUINO-MT. |
| 002/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 003/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 005/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 001/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 006/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 004/2024 | 11/03/2025 | Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores e equipamentos de informática, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e todos seus anexos. |
| 027/2024 | 09/03/2025 | Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e cadastro reserva do município de Dom Aquino-MT. |
| 043/2022 | 12/12/2025 | Contratação de saldo da ata de registro de preços 94/2021, do pregão presencial nº 34/2021, para aquisição de materiais de consumo - gênero alimentício, de forma parcelada, para atender a demanda das secretarias do municipio de Dom Aquino - MT, conforme condições e especificações, constante no edital e seus anexos. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTOSecretário de Administração