PORTARIA Nº 032/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
31 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 032/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
| N° DO CONTRATO | TÉRMINO DA VIGENCIA | OBJETO DO CONTRATO |
| 022/2024 | 12/11/2025 | CLÁUSULA 1ª: A CONTRATADA NA QUALIDADE DE ENTIDADE LICENCIADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL DE CORPO INTEIRO EM EXPOSIÇÃO EXTERNA A CAMPOS DE RADIAÇÃO X E/OU GAMA, UTILIZANDO O SISTEMA DE DOSIMETRIA TERMOLUMINESCENTE (TLD) E PROPRIETÁRIA DOS RESPECTIVOS DOSÍMETROS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE OS IDENTIFIQUEM COMO PERTENCENTES À CONTRATADA, CEDE À CONTRATANTE O DIREITO AO USO DE TAIS BENS, COMPROMETENDO-SE A FORNECER RELATÓRIOS MENSAIS DAS DOSES DE RADIAÇÃO REGISTRADAS EM CADA DOSÍMETRO, SERVIÇO ESTE QUE SERÁ FEITO MENSALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS. |
| 026/2024 | 03/07/2025 | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA, COMPREENDENDO AS ÁREAS DE: ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E GESTÃO DO SUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS. |
| 010/2024 | 26/04/2025 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DEGESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ROTINA DE BACKUP ONLINE DE DADOS DO E-SUS, ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DIÁRIO EM NUVEM, EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL DE GERENCIAMENTO DOS INDICADORES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA ATENDER DEMADA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
| 013/2023 | 15/04/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS, ESTOQUE E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO – MT |
| 006/2023 | 14/03/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMODATO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, |
| 004/2022 | 15/02/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A SEREM EXECUTADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, REALIZANDO ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT |
| 011/2024 | 21/05/2025 | – O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DIVERSAS DO TIPO: ARQUIBANCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT. |
| 025/2024 | 08/12/2025 | O objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e análises laboratoriais e controle de qualidade da água bruta e tratada, para atender no controle de qualidade da água tratada e distribuída em toda a extensão do município de Dom Aquino, distrito de entre rios e cinturão verde, e serviços técnicos especializados, através do químico representante da empresa contratada, para atender ao Departamento de Água e Esgoto – DAE. |
| 014/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 015/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 019/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 016/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender ao presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 020/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 017/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 017/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 021/2025 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
| 018/2024 | 15/08/2025 | O presente termo de referência tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (higiene, limpeza e fraldas descartáveis), para atender a demanda das secretarias deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e todos seus anexos. 1.2. o objeto licitado deverá ser solicitado de forma parcial, através de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante a contratada. 1.3. a referida solicitação será dividida em itens, possibilitando que todas as empresas do ramo possam apresentar propostas. 1.4. os itens a serem adquiridos têm suas especificações, unidades, quantidades estimadas, com base nas especificações contidas no estudo técnico preliminar correspondente ao estudo desta contratação. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTOSecretário de Administração