De 17 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 7856, servidora no cargo de Assistente Social, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 028/2024 – Pregão Eletrônico nº 011/2024 – cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de “Casa de Apoio”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com fornecimento simultâneo de acomodação, alimentação (3 refeições diárias), traslado – rodoviária/casa de apoio, casa de apoio/rodoviária; unidades de saúde em que paciente estiver em tratamento; retorno a consultas médicas e ou exames, acompanhar regulações e auxiliar o Sistema de Regulação Municipal, no agendamento e acompanhamento de vagas disponibilizadas, conforme especificação no edital.

Art. 2º-Nomear BRUNA RAFAELA CASTINI CECCON QUALIO, matrícula nº 7293, servidora no cargo de Enfermeira, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 259/2024 de 18/04/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 17 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal