“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular:WALDIR TIAGO NARDI, servidor em cargo de comissão, admitido em 20/01/2025 nocargo deCoordenador,Suplente: LETICIA DE GOES MELO, servidora em cargo de comissão, admitida em 14/01/2025 nocargo deCoordenadora,ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
002/2025	28/01/2025	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.520 de 19 de fevereiro de 2004, visando a contratação e prestação de serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2025, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de Tabaporã/MT.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade até 31 dezembro 2025.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 30 de janeiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal