De 20 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 021/2024 – Concorrência de Licitação nº 003/2024 - cujo objeto é a construção da Pista de Atletismo Paraolímpico no Município de Canarana, conforme termo de convênio nº 657/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 255/2024 de 18/04/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 20 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal