De 20 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 203/2022 – Concorrência nº 004/2022 – Cujo objeto é a construção da pista de pouso, pista de decolagem, pista de taxi, pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto de Canarana conforme Termo de Convênio nº 0457-2022/SINFRA, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme edital.

Art. 2º- Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 949/2024 de 20/12/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 20 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal