TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 023
31 de Janeiro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | VLR TOTAL |
| 3964298 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. | R$75.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 75.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Bloco de Ass. Farmacêutica Elemento: 3.3.90 Fonte de recurso: 1621 Red.: 432 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 75.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Bloco de Ass. Farmacêutica Elemento: 3.3.90 Fonte de recurso: 1621 Red: 386 |
Água Boa-MT, 23 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal