TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 025
31 de Janeiro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 205/2021.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 159/2021, ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | VLR TOTAL |
| 3964299 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTOS POR INTERMEDIAÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS | R$30.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 30.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: MAC – Média e Alta Complexidade Elemento: 3.3.90 Fonte de recurso: 1600 Red.: 458 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 30.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Laboratório de Análises Clínicas Elemento: 3.3.90 Fonte de recurso: 1621 Red: 484 |
Água Boa-MT, 23 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal