PORTARIA Nº 292, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
31 de Janeiro de 2025
Designa Fiscais, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Suzerley Stumpf - Matrícula n° 15446 (titular) e Marcos Paulo Ribeiro Barreto – Matrícula n° 15453 (substituto), fiscais do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2022, que tem como finalidade de “Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Decreto Municipal nº 098 de 05 de julho de 2019 e demais condições deste edital, com projetos vinculados na área de assistência social”.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 1.960, de 07 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à data 20 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de janeiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário de Administração