No dia 29 de janeiro de 2025, às 15:00 h, na sala de reuniões do Comodoro Previ, com endereço indicado no rodapé da página, encontraram-se os membros do Conselho Curador, juntamente com o Diretor Executivo do Fundo de Previdência, abaixo todos assinados, para analisar o Parecer Jurídico n. 158/2024 e deliberar sobre a fora de contratação de entidade de previdência complementar.

Aberta a reunião, o Sr. Gustavo (Diretor Executivo do Comodoro) fez uma breve síntese sobre o tema, reafirmando a necessidade de funcionamento de regime de previdência complementar, cumprindo a obrigatoriedade que adveio da EC 103/2019 e Lei Municipal n. 1.905/2021.

Gustavo reafirmou a extrema importância e necessidade de aderir/contratar uma entidade notadamente diante do novo concurso público que aproxima, inclusive para regularizar a situação de alguns servidores públicos (engenheiros) que foram nomeados após a EC 103/2019 e recém acima do teto do INSS, fazendo-se imprescindível a previdência complementar.

Fora comentado que o assunto já fez parte da reunião (ata) realizada no dia 25/10/2024, onde se discutiu, em resumo, sobre a necessidade da implantação do RPC (regime de previdência complementar) e suas modalidades de contratação, notadamente sobre o aproveitamento de processo seletivo em que se sagrou vencedora a BB Previdência.

Em sequência foi apresentado e lido o Parecer Jurídico n. 158/2024, da Procuradoria-Geral do Município, que, em resumo, concluiu pela possibilidade do aproveitamento de outro processo seletivo realizado por ente público, similar à adesão à ata de registro de preços.

Foi observado no comentado Parecer Jurídico que o Comodoro Previ poderia aproveitar todos os atos já realizados pelo Estado de Amazonas (Amazon Previ), que possui de forma ampla e facilitada o acesso ao documentos do processo licitatório, tais como os editais, portarias, propostas, atas de julgamento, etc, cujo proposta vencedora foi a da BB Previdência.

Verificou-se que BB Previdência é entidade sólida, com ampla capilaridade e experiência em previdência complementar, com diversos RPPS como clientes, inclusive sendo a vencedora do certame realizado pelo CONSPREV – Consórcio Intermunicipal de Regimes Próprios de Previdência Matogrossense.

Assim sendo, o Conselho Curador, juntamente com a Diretoria Executiva, acatam o Parecer Jurídico n. 158/2024 e aprovam a contratação da BB Previdência para fazer a implementação e gestão de plano de previdência complementar junto ao Comodoro Previ, com o aproveitamento do processo licitatório de escola realizado pela Amazon Previ (Edital 01/2021).

Comunique-se, também, o Prefeito Municipal sobre o deliberado.

Expeça-se os demais atos e documentos necessários, ante a urgência da demanda.

A reunião encerrou-se às 15:40 hrs.

Comodoro/MT, dia 29 de janeiro de 2025.

Gustavo André Rocha

Diretor Executivo

Eder Paulo Caldeira Santana

Membro Comitê

Jucilene Pereira Borges

Membro Comitê

Michele Silva dos Santos Souza

Membro Comitê

Andreia Regina Piovezan Rocha

Membro Conselho

Aryadne Guilherme da Silva

Membro Conselho

Carla Beatriz Guandalini

Membro Conselho

Jose Oliveira Falcão

Membro Conselho

Marcio André Pastore

Membro Conselho

Roselaine Belussi

Membro Conselho

Juliana Viotto Stupp

Presidente do Conselho