De 20 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 090/2024 – Concorrência de Licitação nº 017/2024 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e licenças ambientais, conforme condições, quantidades e exigências e termo de referência.

Art. 2º-Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 795/2024 de 16/09/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 20 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal