PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representado por seu Secretário, a Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrito no CPF n. XXX.254.101-XX, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.995.486/0001-50, localizada na Avenida São Sebastião n. 1603, sala A e B, Goiabeiras, Cuiabá – MT, CEP n. 78.032-160, neste ato representado por administrador, o senhor JOSÉ FRANCISCO LOPES HOLANDA, inscrito no CPF n. XXX.437.094-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º c/c art. 65, I, a), b), §1º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 010/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1016852/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a a contratação de Empresa capacitada em manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos hospitalares, incluindo substituição de peças, para atender a Atenção Secundária e Terciária da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE:015001002000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do Município e do contratado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60(sessenta) meses. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do Servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF XXX.856.891-XX, matricula n° 40110, e na função de suplente a Servidora MARIA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob n° XXX.376.061-XX matricula 32240, CRM -MT 2677.

DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO