De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar FRANCIELY REJANE STORCH, para exercer a fiscalização do Contrato referente aos Processos:

Processo nº 142/2021 – Pregão Presencial nº 053/2021 - Cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel comum para fornecimento diário e de forma parcelada (abastecimento na bomba), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana MT, conforme especificações do edital.

Processo nº 088/2022 – Pregão Presencial nº 022/2022 - Cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gasolina comum e óleo diesel S-10 para fornecimento diário e de forma parcelada (abastecimento na bomba), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana MT, conforme especificações do edital.

Processo nº 109/2022 – Pregão Presencial nº 028/2022 - Cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de brita “0”, brita “1” e pó de brita para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana MT, conforme especificações do edital.

Processo nº 134/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº 012/2022 - Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de pesquisa de preços com intuito de se obter média necessária para aquisição de peças e acessórios da linha mecânica, originais de primeira linha, independente de marca e categoria para a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, pesados e máquinas pesadas, para atender as necessidades do Município de Canarana MT, conforme especificação no edital.

Processo nº 148/2022 – Pregão Presencial nº 042/2022 - Cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para locação de 01 (um) caminhão com tanque pipa, capacidade mínima de 15.000 litros, com chuveiro, espargidor, bomba de recalque e sucção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, conforme especificação no edital.

Processo nº 034/2023 – Pregão Presencial nº 009/2023 – cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de caçambas metálicas estacionárias, com capacidade mínima de 04 m³ para remoção de resíduos, incluindo serviços de colocação e retirada, por meio de utilização de caminhão poli guindaste, mão de obra e descarte em local apropriado nos termos da legislação ambiental vigente, para serem entregues em pontos diversos a serem definidos pelo Município, conforme especificação no edital.

Processo nº 159/2023 – Pregão Presencial nº 045/2023 – cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços em caminhão pipa com motorista e demais despesas por conta do contratado, conforme especificação no edital.

Processo nº 102/2024 – Pregão Eletrônico nº 031/2024 - Cujo objeto é a prestação de serviços com caminhão pipacom motorista e demais despesas por conta do contratado.

Art. 2º-Nomear DANIELLI LUIZ DA SILVA, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial as portarias de nº 320/2022 de 03/05/2022, 399/2025 de 01/06/2022, 527/2022 de 06/07/2022, 634/2022 de 09/08/2022, 686/2022 de 23/08/2022, 187/2023 de 09/03/2023, 909/2023 de 14/12/2023 e 987/2024 de 03/12/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal