De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar SILVANE GOLDONI CORREA, matrícula nº 7347, servidora no cargo de Assessora de Planejamento Educacional, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 014/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024 - Cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços mensais no registro de movimentações e envio de obrigações assessoriais dos CDCE’s – Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares da sede e nos Distritos de Garapu (25 km da cidade), Kuluene (80 km da cidade), Matinha (45 km da cidade), Serra Dourada (45 km da cidade) e ainda nas Aldeias Indígenas, conforme especificação no edital.

Art. 2º - Nomear RUDGERO ANTUNES MACIEL, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 121/2024 de 01/03/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal