PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02/2025

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 02/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO INTEGRADO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, CONTEMPLANDO AMBIENTE VIRTUAL, AVALIAÇÃO EXTERNA DE APRENDIZAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT.

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ/CPF: 75.104.422/0008-82

VALOR ESTIMADO: R$ 163.915,12 (Cento e Sessenta e Três Mil Novecentos e Quinze Reais e Doze Centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, §1º da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 30 de Janeiro de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal