De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, no cargo de Engenheiro Civil, servidor no cargo de Engenheiro Civil,para exercer a fiscalização do Contrato referente aos Processos:

Processo nº 144/2023 – Concorrência Eletrônica nº 001/2023 - cujo objeto é a contratação de empresa para Construção da Escola Municipal de Educação Básica Pioneiros, conforme termo de convênio nº 2235/2022 firmado entre o município de Canarana e a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital.

Processo nº 034/2024 – Concorrência de Licitação nº 006/2024 - cujo objeto é a Construção do Campo de Futebol Society, conforme termo de convênio nº 034/2024/SINFRA, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial as portarias de nº 771/2023 de 31/10/2023 e 266/2024 de 23/04/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal