De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 132/2019 – Concorrência nº 001/2019 – cujo objeto é a execução de obras de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, conforme Termo de Convênio FUNASA nº CV 1548/17, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo e especificações técnicas e conforme, proposta de preços apresentada pela empresa e ainda de acordo com o a CONCORRENCIA nº. 001/2019.

Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 207/2021 de 15/01/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal