TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 012
31 de Janeiro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre a secretaria do Contrato nº. 39/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: A. TOIGO, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.973.633/0001-01.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 27/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 007/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 012, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 22938 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRA | HORAS | 300 | 38,00 | 11.400,00 |
| 24110 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MOTOSSERRA | HORAS | 300 | 38,00 | 11.400,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 22.800,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 20097 – Manut. ativid. serviços urbanos Código Reduzido: 791 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 22.800,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 20100 – Manutenção e conservação de vias urbanas Código Reduzido: 897 |
Água Boa-MT, 22 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal