De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA, no cargo de Vigilante Escolar, para exercer a fiscalização do Contrato referente aos Processos:

Processo nº 136/2022 – Pregão Presencial nº 038/2022 –- Cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de ATI (Academias para Terceira Idade) e API (Academia para Primeira Idade, Playgrounds e Parquinhos), conforme especificação do edital.

Processo nº 030/2022 – Pregão presencial nº 009/2022 – Cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificação do edital.

Processo nº 100/2022 – Dispensa de Licitação nº 043/2022 – Cujo objeto é a locação de imóvel residencial com área total construída de 350,00m² para funcionamento da Casa da Criança, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear GESIVAL RIBEIRO DE SOUSA, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário, em especial as portarias de nº 637/2022 de 10/08/2022, 309/2024 de 14/05/2024 e 311/2024 de 14/05/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal