PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela sua Secretária, a Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrita no CPF n. XXX.254.101-XX, doravante denominada PARCEIRO PÚBLICO e de outro lado, a LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.287.415/0001-77, com sede na Rua Aquilino Roberto, QD. 10, S/N, Bairro JD. Paula I, Município de Várzea Grande, CEP 78.138-330, neste ato representada por sua Presidente, o Senhor JOÃO DAMASCENO DE CAMPOS, inscrito no CPF n. XXX.578.361-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei das Parcerias, Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Chamamento Público, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. OBJETO: Tem como objeto o repasse de recursos financeiros inerentes a assistência financeira complementar da União, aos Estados e Municípios e Distrito Federal para o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem a qual exercem sua função na entidade Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE:016050000000. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 01 (um) ano, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora FERNANDA RODRIGUES DE FRANÇA, inscrita na matrícula n. 148378.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO