De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, para exercer a fiscalização do Contrato referente aos Processos:

Processo nº 042/2023 – Adesão (Carona) nº 011/2023 - oriunda da Ata de Registro de Preços nº 028/2022 - Pregão Presencial nº 015/2022 da Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT –cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana, contemplando serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e de variação com sistema de monitoramento via satélite e implantação, manutenção e higienização de contêineres metálicos ou pead de 1.200 litros, com fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas, equipamentos e máquinas, em atendimento as demandas do Município de Canarana e Distritos , conforme especificações do edital.

Processo nº 031/2023 – Pregão Presencial nº 007/2023 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar urbano e de varrição), serviço coleta, remoção e transporte de entulhos, material de construção, galhadas, material de podas e jardinagem, pintura de meio-fio, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear PEDRO HENRIQUE MORASKI CRUZ, matrícula nº 8805, servidor no cargo de Agente Municipal de Trânsito, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 214/2023 de 17/03/2023 e 171/2023 de 03/03/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal