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Pref. Sorriso

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins de atendimento as alterações efetuadas na Lei Complementar nº 133 de 06 de junho de 2011, para a implementação da Secretaria Municipal da Mulher e da Família; Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e Subprefeitura do Distrito de Primavera, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, encaminho para deliberação na Câmara Municipal de Sorriso, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Para atender as despesas citadas fica autorizado a abertura de crédito adicional especial, nos termos do Art. 41, II da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 13.352.500,00 (treze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), às seguintes dotações orçamentárias:

24 – Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

24.001. - Gabinete do Secretario

24.001.04 - Administração

24.001.04.121 –Planejamento e Orçamento

24.001.04.121.0002 – Gestão Administrativa, orçamentária e financeira

24.001.04.121.0002.2.156 - Manutenção de Ativ. da Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas...............................................1.100.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais.............................................................30.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................20.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................20.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................5.000,00

339014.00 – Diárias Civil..........................................................................10.000,00

339030.00 – Material de Consumo..............................................................5.000,00

339036.00 – Outros Serv de terceiros pessoa Física................................. 40.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.......................................................20.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Juridica............................................50.000,00

339040.00 – Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação.........10.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................20.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total.....................................................................................................1.331.000,00

24 – Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

24.001. – Gabinete do Secretário

24.001.04.- Administração

24.001.04.126 –Tecnologia da Informação

24.001.04.126.0002 – Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação

24.001.04.126.0002.2.157- Manutenção de Ativ. do Departamento de Tecnologia da Informação

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas..................................................500.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................15.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................1.000,00

339014.00 – Diárias.....................................................................................3.000,00

339030.00 – Material de Consumo..............................................................5.000,00

339036.00 – Outros Serviços Pessoa Física...............................................50.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.......................................................40.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Juridica............................................20.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................25.000,00

Total.........................................................................................................659.000,00

24 – Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

24.001. - Gabinete do Secretario

24.001.04 - Administração

24.001.04.121 - Planejamento e Orçamento

24.001.04.121.0002 - Manutenção do Departamento de tecnologia da Informação

24.001.04.126.0002.1.427 - Manutenção de Ativ. da Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

21.001.20.602.0002.1.427 - Aquisição de Equipamento, veículo e material permanente

449052.00 – Equipto e material permanente........................................... 100.000,00

Total.........................................................................................................100.000,00

24 – Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLAN

24.001. – Gabinete do Secretário

24.001.04 - Administração

24.001.04.121 – Planejamento e Orçamento

24.001.04.121.0002 – Manutenção do Departamento de tecnologia da Informação

24.001.04.126.0002.1.428 - Implementação de software na área de Proj. Estratégicos, Cid Intel., T. Informação

339039.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................100.000.00

Total.........................................................................................................100.000,00

Total Sec. de Planejamento, Ciência, Tecn e Inov - SEPLAN- R$ 2.190.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretario

25.001.14 - Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.2.158 – Manutenção Da Secretaria da Mulher e da Família-SEMFA

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas...............................................1.350.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais...........................................................180.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................20.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................20.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................5.000,00

339014.00 – Diárias Civil..........................................................................10.000,00

339030.00 – Material de Consumo............................................................20.000,00

339036.00 – Outros Serv de terceiros pessoa Física................................. 40.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.......................................................20.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Juridica............................................50.000,00

339040.00 – Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação.........10.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................30.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total......................................................................................................1.756.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretario

25.001.14 -Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.1.429 – Aquisição de Equip. Veículo para Secr. e Projetos

449052.00 – Equipto e Material Perm.....................................................100.000,00

Total:.......................................................................................................100.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretario

25.001.14 - Direitos da Cidadania

25.001.14.245 – Serviços Socioassistenciais

25.001.14.245.0023 – Proteção Social Especial

25.001.14.245.0023.2.159 – Manutenção da Casa da Mulher

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas..................................................145.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..................................3.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................1.000,00

339014.00 – Diárias Civil............................................................................1.000,00

339030.00 – Material de Consumo..........................................................100.000,00

339036.00 – Outros Serv de terceiros pessoa Física................................. 75.000,00

339034.00 - Outras Desp. com Terceirização de Mão de Obra................80.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.....................................................130.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica............................................90.000,00

339040.00 – Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação...........1.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentação.............................................................10.000,00

339093.00 – Indenizações e Restituições........................................................500,00

Total.........................................................................................................636.500,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretário

25.001.14 - Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.1.430 – Implementação do projeto “Armazém Social”

339030.00 – Material de Consumo........................................................... 30.000,00

3390,36.00 – Outros Serviços Pessoa Física............................................... 1.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica............................................50.000,00

339032.00 – Material de Distribuição Gratuita........................................... 1.000,00

449052.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................20.000,00

Total:.......................................................................................................102.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretario

25.001.14 -Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.2.160 – Manutenção de Ben. Eventuais Voltados a Mulher

339030.00 – Material de Consumo........................................................... 20.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica............................................50.000,00

339032.00 – Material de Distribuição Gratuita....................................... 200.000,00

Total.........................................................................................................270.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretário

25.001.14 -Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.1.431– Implantação de Cursos Profis. ou Não voltados a Mulher

339030.00 – Material de Consumo............................................................20.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica..........................................200.000,00

337041.00 – Contribuições........................................................................50.000,00

Total.........................................................................................................270.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretário

25.001.14 -Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.1.432 – Implantação do Projeto “Banco Vermelho”

449052.00 – Equipto e Material Perm.......................................................80.000,00

339039.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica...................................................1.000,00

339030.00 - Material de Consumo..............................................................1.000,00

Total...........................................................................................................82.000,00

25 – Secretaria Municipal da Mulher e da Família – SEMFA

25.001. – Gabinete do Secretário

25.001.14 - Direitos da Cidadania

25.001.14.244 –Assistencia Comunitária

25.001.14.244.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

25.001.14.244.0002.1.433 – Implant. e Construção do Restaurante Popular

449051.00 – Obras e Instalações..............................................................150.000,00

339030.00 - Material de Consumo............................................................50.000,00

Total.........................................................................................................200.000,00

Total Secretaria da Mulher e da Família – SEMFA................. R$ 3.416.500,00

09 – Sec. de Desenvolvimento Econômico

09.001 – Sec. Desenvolvimento Econômico – Gabinete do Secretário

09.001.23 – Comercio e Serviços

09.001.23.691 – Promoção Comercial

09.001.23.691.0027 – Programa de Geração de Trabalho e Renda

09.001.23.691.0027 – 2.161 – Manut do Programa Formar para Socializar-GRT

339039.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica...............................................200.000,00

Total.........................................................................................................200.000,00

09 – Sec. de Desenvolvimento Econômico

09.001 – Sec. Desenvolvimento Econômico – Gabinete do Secretário

09.001.23 – Comercio e Serviços

09.001.23.695 – Turismo

09.001.23.695.0035 – Desenvolvimento do Turismo

09.001.23.695.0035 – 2.162 – Manut do Programa Formar para Socializar-GRT

339039.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica................................................ 45.000,00

339030.00 –Material de Consumo...............................................................5.000,00

339036.00 – Outros Serviços Pessoa Física...............................................10.000,00

3390320000 – Material Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita............................10.000,00

Total.........................................................................................................200.000,00

Total Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo...... R$ 270.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.001. – Gabinete do Secretário

26.001.12 - Educação

26.001.12.361 –Manut do Ensino Fundamental

26.001.12.361.0016 – Educando para transformação e Cidadania

26.001.14.361.0016.2.163 – Manut de Ativ do Ensino Fund. Distr. Primavera

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas..................................................300.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais.............................................................30.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................30.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................20.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................5.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................30.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total.........................................................................................................416.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.002. – Fundeb 70%

26.002.12 - Educação

26.002.12.361 – Manut do Ensino Fundamental

26.002.12.361.0016 – Educando para transformação e Cidadania

26.002.12.361.0016.2.164 - Manut de Ativ do FUNDEB 70% - Ensino Fundam. Subpref. Prim.

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas...............................................1.100.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais...........................................................100.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................50.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................50.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais.............................................50.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................28.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total......................................................................................................1.379.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.002. – Fundeb 70%

26.002.12 - Educação

26.002.12.365 – Manut do Ensino Infantil

26.001.12.365.0016 – Educando para transformação e Cidadania

26.002.12.365.0016.2.167 - Manut de Ativ do FUNDEB 70% - Ensino Infantil Subpref. Prim.

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas..................................................900.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais.............................................................50.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................50.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas.................................50.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais.............................................40.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao.............................................................30.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total......................................................................................................1.121.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.001. – Gabinete do Secretario

26.001.04 - Administração

26.001.04.122 –Administração Geral

26.001.04.122.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

26.001.04.122.0002.2.164 – Manutenção Subprefeitura do Distrito de Primavera

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas..................................................400.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais............................................................30.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................20.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..................................5.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................5.000,00

339014.00 – Diárias Civil............................................................................5.000,00

339030.00 – Material de Consumo............................................................20.000,00

339036.00 – Outros Serv de terceiros pessoa Física................................... 1.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.......................................................20.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica............................................30.000,00

339040.00 – Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação.........10.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentação...............................................................1.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total........................................................................................................548.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.001. – Gabinete do Secretario

26.001.04 - Administração

26.001.04.122 –Administração Geral

26.001.04.122.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira

26.001.04.122.0002.1.434 – Aquisição de Equip., Veículo para Subpref. Prim.

449052.00 – Equipto e Material Perm.......................................................50.000,00

Total:.........................................................................................................50.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.003. – Fundo Município de Educação

26.003.12 - Educação

26.003.12.306 –Alimentação e Nutrição

26.003.12.306.0017 – Gestão da Alimentação Escolar

26.003.12.306.0017.2.165 – Manut da Aliment. Esc Ens. Inf.-Subpref Prim.

339030.00 – Material de Consumo....................................................R$ 250.000,00

Total........................................................................................................250.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.003. – Fundo Município de Educação

26.003.12 - Educação

26.003.12.306 –Alimentação e Nutrição

26.003.12.306.0017 – Gestão da Alimentação Escolar

26.003.12.306.0017.2.166 – Manut da Aliment. Esc Ens. Fund.-Subpref Prim.

339030.00 – Material de Consumo....................................................R$ 350.000,00

Total....................................................................................................R$350.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.003. – Fundo Município de Educação

26.003.12 - Educação

26.003.12.365 –Educação Infantil

26.003.12.365.0018 – Gestão do Transporte Escolar

26.003.12.365.0018.2.168 – Manut de Ativ do Transp Escolar.

339030.00 – Material de Consumo....................................................R$ 200.000,00

339039.00 – Outros Serviços pessoa Jurídica....................................R$ 700.000,00

Total...................................................................................................R$ 900.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.003. – Fundo Município de Educação

26.003.12 - Educação

26.003.12.365 –Manut do Ensino Infantil

26.003.12.365.0016 – Educando para transformação e Cidadania

26.003.12.365.0016.1.435 – Aqui de Eqpto e Mat Perm-Educ Inf-Dist Prim.

339052.00 – Eqto e Mat Perm.,.........................................................R$ 50.000,00

Total..................................................................................................R$ 50.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.003. – Fundo Município de Educação

26.003.12 - Educação

26.003.12.361 –Manut do Ensino Infantil

26.003.12.361.0016 – Educando para transformação e Cidadania

26.003.12.361.0016.1.436 – Aqui de Eqpto e Mat Perm-Ens Fund.-Dist Prim.

339052.00 – Eqto e Mat Perm..............................................................R$ 50.000,00

Total.....................................................................................................R$ 50.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.004 – Fundo Municipal de Saúde

26.004.10 – Saúde

26.004.10.301 – Atenção Básica

26.004.10.301.0011 – Atenção Básica em Saúde

26.004.10.301.0011.2169 – Manut de Ativ Atençao Básica – Distr Prim.

319011.00 – Venctos e vantagens Fixas...............................................2.000.000,00

319013.00 – Obrigações Patronais............................................................80.000,00

319113.00 – Obrigações Patronais – RPPS...............................................80.000,00

319094.00 – Indenizações e restituições trabalhistas..................................5.000,00

339008.00 - Outros benefícios Assistenciais...............................................5.000,00

339014.00 – Diárias Civil............................................................................5.000,00

339030.00 – Material de Consumo..............................................................1.000,00

339034.00 – Outeras Desp de Pessoal com terc......................................100.000,00

339036.00 – Outros Serv de terceiros pessoa Física................................... 1.000,00

339037.00 – Locação de mão de Obra.........................................................1.000,00

339039.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica............................................30.000,00

339040.00 – Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação...........1.000,00

339046.00 – Auxilio Alimentaçao...............................................................2.000,00

339093.00 – Indenizações e restituições......................................................1.000,00

Total......................................................................................................2.312.000,00

26 – Subprefeitura do Distrito de Primavera

26.004 – Fundo Municipal de Saúde

26.004.10 – Saúde

26.004.10.301 – Atenção Básica

26.004.10.301.0011 – Atenção Básica em Saúde

26.004.10.301.0011.1.437 – Aqui de Eqpto e Mat Perm-Atenc Bas-Dist Prim.

339052.00 – Eqto e Mat Perm.,............................................................R$ 50.000,00

Total...................................................................................................R$ 50.000,00

Total Subprefeitura do Distrito de Primavera R$ 7.476.000,00

Total Suplementações: R$ 13.352.500,00

Art. 2º Para fazer face as dotações criadas no artigo anterior, fica autorizada a redução de dotações abaixo citadas no valor de até R$ 13.352.500,00 (treze milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 43, §1º, III da lei 4.320/64, às seguintes dotações:

04.005.12.365.0018.2025-Manutenção de Atividades do Transporte Escolar

33903000000 (0173)

300.000,00

04.005.12.365.0018.2025-Manutenção de Atividades do Transporte Escolar

31903900000 (0174)

800.000,00

04.002.12.361.0016.2026-Manutenção do Fundeb 70%-Ens Fundam.

31901100000 (0070)

2.545.000,00

04.002.12.365.0016.2027-Manutenção do Fundeb 70%-Ens Infant.

31901100000 (0076)

855.000,00

Total

4.500.000,00

08.001.08.243.0023.2063 -Manutenção de Atividades do PETI

33903000000 (0291)

4.000,00

08.001.08.243.0023.2063 -Manutenção de Atividades do PETI

31901100000 (0288)

20.000,00

08.001.08.243.0025.2068 -Manutenção de Atividades do Programa Criança Feliz

31901100000 (0295)

30.000,00

08.001.08.243.0025.2068 -Manutenção de Atividades do Programa Criança Feliz

33903600000 (0301)

18.000,00

08.001.08.244.0024.2062 -Manutenção de Benefícios Eventuais da SEMAS

33903000000 (0307)

200.000,00

08.001.08.244.0024.2062 -Manutenção de Benefícios Eventuais da SEMAS

33903900000 (0308)

400.000,00

08.001.08.245.0022.1033 -Constr./Reform./Ampl. de CRAS/CCI/Esp. Unif. SCFV

44905100000 (0330)

330.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

31919000000 (0331)

200.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

33903900000 (0339)

38.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

44905200000 (0342)

100.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

33903000000 (0335)

100.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

33903400000 (0336)

100.000,00

08.001.08.245.0022.2058 -Manutenção de Ativ. dos CRAS e Equipe Volante

33903700000 (0338)

100.000,00

08.001.08.245.0023.2065 -Manutenção de Atividades do CREAS

31901100000 (0346)

145.000,00

08.001.08.245.0023.2065 -Manutenção de Atividades do CREAS

33903400000 (0351)

50.000,00

08.001.08.245.0023.2065 -Manutenção de Atividades do CREAS

33903700000 (0353)

50.000,00

08.002.08.243.0025.2060 -Manut. Bomb. do Futuro/AABB Comunid./Luz do Amanhã

33903900000 (0386)

100.000,00

08.002.08.243.0025.2060 -Manut. Bomb. do Futuro/AABB Comunid./Luz do Amanhã

31901100000 (0379)

50.000,00

08.004.08.241.0022.2059 -Manut. do Centro de Convivência da Pessoa idosa

31901100000 (0396)

100.000,00

08.004.08.241.0022.2059 -Manut. do Centro de Convivência da Pessoa idosa

33903000000 (0400)

50.000,00

08.004.08.241.0022.2059 -Manut. do Centro de Convivência da Pessoa idosa

33903400000 (0401)

20.000,00

08.004.08.241.0022.2059 -Manut. do Centro de Convivência da Pessoa idosa

33903700000 (0403)

100.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

31901100000 (0425)

200.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

31911300000 (0428)

200.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

33903000000 (0431)

100.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

33903400000 (0432)

200.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

33903700000 (0434)

100.000,00

08.005.08.244.0002.2055 -Manut. de Ativ. Da Secretaria de Assistência Social

33903900000 (0435)

200.000,00

08.005.08.244.0002.1426 – Implantação e Construção do restaurante Popular

44905100000(0424)

150.000,00

08.005.08.244.0002.1426 – Implantação e Construção do restaurante Popular

33903000000(0423)

50.000,00

TOTAL

3.505.000,00

03.001.04.123.0002.2012 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Fazenda

3190110000

251.500,00

03.001.04.123.0002.2012 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Fazenda

3190130000(28)

100.000,00

03.001.04.123.0002.2012 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Fazenda

3191130000(30)

150.000,00

03.001.04.123.0002.2012 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Fazenda

3390370000(35)

200.000,00

03.001.28.846.0002.2015 -

Manutenção de Encargos Especiais - PASEP

3390470000(51)

200.000,00

TOTAL

901.500,00

12.001.26.782.0002.2083 - Manut. da SEMTRA e Distrito de Boa Esperança

3390370000(527)

700.000,00

12.001.26.782.0002.2083 - Manut. da SEMTRA e Distrito de Boa Esperança

3390400000(529)

80.000,00

12.001.26.782.0002.2083 - Manut. da SEMTRA e Distrito de Boa Esperança

339030000(525)

234.000,00

TOTAL

1.014.000,00

09.001.23.691.0027.1043–Implementação Banco do Empreendedor/Fundo de Investimentos

339039000000 (466)

200.000,00

TOTAL

200.000,00

11.001.04.122.0002.2081 - Manut. de Atividades da Secretaria de Governo

3390360000(516)

100.000,00

TOTAL

100.000,00

10.001.04.122.0002.2078 - Manutenção de Atividades da Secr. de Administração

3190940000(472)

200.000,00

10.001.04.122.0002.2078 - Manutenção de Atividades da Secr. de Administração

3390370000(478)

400.000,00

10.001.04.122.0002.2078 - Manutenção de Atividades da Secr. de Administração

3390400000(480)

100.000,00

TOTAL

700.000,00

22.001.23.695.0035.1210 – Implementação de Ações de Promoção ao Turismo

3390360000(913)

5.000,00

22.001.23.695.0035.1210 – Implementação de Ações de Promoção ao Turismo

3390320000(914)

10.000,00

22.001.23.695.0035.1210 – Implementação de Ações de Promoção ao Turismo

3390360000(915)

10.000,00

22.001.23.695.0035.1210 – Implementação de Ações de Promoção ao Turismo

3390390000(916)

45.000,00

TOTAL

70.000,00

15.001.10.301.0011.2089 - Manut. de Ativ da Atenção Básica

3190110000(597)

2.112.000,00

15.001.10.301.0011.2089 - Manut. de Ativ da Atenção Básica

3390370000(606)

200.000,00

TOTAL

2.362.000,00

Total de Reduções: R$ 13.352.500,00

Art. 3º As alterações de caráter orçamentário vinculadas a Secretaria Municipal de Transportes – SEMTRA passam a vigorar a partir de 2026 com a entrada em vigência do Plano Plurianual 2026-2029, permanecendo em 2025 vinculadas no orçamento vigente, porém administradas e geridas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento – SIMTRA.

§ 1º Os contratos da Secretaria Municipal de Transportes – SEMTRA que permanecerem em 2026 deverão ser reprogramados ao término de 2025 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento – SINTRA.

§ 2º As alterações de nomenclaturas das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, permanecem em 2025 e passarão a receber nova nomenclatura a partir de 2026 com a entrada em vigor do Plano Plurianual 2026-2029 e Lei Orçamentária do exercício.

Art. 4º Para atender as Ações/metas criadas, fica autorizado a inclusão na Lei nº 3.157, de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre o PPA 2022 a 2025 e Lei nº 3.619 de 13 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a Compatibilização, na Lei 3.604 de 11 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de janeiro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração