PORTARIA Nº 175/2025

Dispõe sobre a nomeação de Regina Aparecida de Faria Leite, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o preconizado na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria e, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 65/2024; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 30 de janeiro de 2025, a servidora pública municipal Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, Matrícula Funcional 4287, para exercer a função em gratificada de Secretária Municipal de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30/1/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal