DECRETO N°. 5.346/2025
31 de Janeiro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 650.067,64 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 650.067,64 (seiscentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 13.400,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 4.814,68 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 6.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 128.100,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 18.216,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 20.088,96 |
| 05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP | ||
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.720.0000000 | 5.750,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 46.800,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 709,58 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 49.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.569.0000000 | 25.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.708.0000000 | 73.327,04 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.500.1002000 | 62.425,92 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação | 1.500.1002000 | 18.000,00 |
| 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.500.1002000 | 18.000,00 |
| 09.002.10.301.0019.2064 - Reforma e Ampliação das USF | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.500.1002000 | 87.909,85 |
| 09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.500.1002000 | 67.500,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 4.925,61 |
| Total | 650.067,64 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 36.430,68 |
| 04.001.04.122.0001.1003 - Realização de Concurso e Processo Seletivo | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 128.100,00 |
| 04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do PROCON | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 20.088,96 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 100,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 20.000,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 21.800,00 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.501.0000000 | 709,58 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 49.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.569.0000000 | 25.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.720.0000000 | 5.750,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 48.327,04 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 25.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 155.409,85 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 98.425,92 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 4.925,61 |
| Total | 650.067,64 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT