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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 650.067,64 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 650.067,64 (seiscentos e cinquenta mil, sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

13.400,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

4.814,68

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

6.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

128.100,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

18.216,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

20.088,96

05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.720.0000000

5.750,00

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

100,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

46.800,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

709,58

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

49.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.569.0000000

25.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.708.0000000

73.327,04

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

1.500.1002000

62.425,92

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação

1.500.1002000

18.000,00

3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.500.1002000

18.000,00

09.002.10.301.0019.2064 - Reforma e Ampliação das USF

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.500.1002000

87.909,85

09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.500.1002000

67.500,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

4.925,61

Total

650.067,64

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

36.430,68

04.001.04.122.0001.1003 - Realização de Concurso e Processo Seletivo

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.000,00

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

128.100,00

04.001.04.122.0001.2007 - Manutenção Unidade Mun. do PROCON

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

3.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

2.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

20.088,96

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

100,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

20.000,00

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

5.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

21.800,00

06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.501.0000000

709,58

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

49.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.569.0000000

25.000,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.720.0000000

5.750,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

48.327,04

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

25.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

155.409,85

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

98.425,92

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

4.925,61

Total

650.067,64

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT