A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 2.600 de 28 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Quinquênio	Inicio	Dias de Gozo
DENISE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO	06/01/2025 A 06/03/2025	2017/2022	60 DIAS
FERNANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	02/01/2025 A 31/01/2025	2019/2024	30 DIAS
JANAINA MOREIRA MEDEIROS	02/01/2025 A 31/01/2025	2018/2023	30 DIAS
MARIA ADELIA DOS SANTOS RODRIGUES	02/01/2025 A 31/01/2025	2019/2024	30 DIAS
MARINEIDE CARMO DE OLIVEIRA	06/01/2025 A 04/02/2025	2018/2023	30 DIAS
MARLON APARECIDO LUZ	20/01/2025 A 22/04/2025	2011/2016	3 MESES
VANESSA SANTANA DAS NEVES	02/01/2025 A 31/01/2025	2017/2022	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de janeiro de 2025.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania