O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato, em razão da Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inc. XVI, da Lei n.º 8.666/93, a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para o fornecimento solução de e-mail corporativo, chamado SERPROMail, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme as especificações a seguir convencionadas.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2021-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre 09/2021 a 08/2024, com percentual correspondente a 18,557170%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	VALOR TOTAL HOMOLOGADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO
01	LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE -SERVIÇO DE E-MAIL CORPORATI-VO EM NUVEM PUBLICA, EM FOR-MA DE SUBSCRIÇÃO	ANUAL	R$ 14.040,00	R$ 16.652,40

PACOTE	CAPACIDADE	VALOR UNI- TÁRIO MENSAL	QUANTIDADE A CONTRATAR	VALOR MENSAL	TOTAL (12 MESES)
BÁSICO	1GB	R$ 7,12/MÊS	100 CAIXAS	R$ 712,00	R$ 8.544,00
INTERMEDIÁRIO	2GB	R$ 10,67/MÊS	30 CAIXAS	R$ 320,10	R$ 3.841,20
AVANÇADO	5GB	R$ 17,78/MÊS	20 CAIXAS	R$ 355,60	R$ 4.267,20
	TOTAL GERAL DA CONTRATAÇÃO		150 CAIXAS	R$ 1.387,70	R$ 16.652,40

DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.