1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM
31 de Janeiro de 2025
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCADORA: A.P. DE O MATOS / ROSALINA DE LIMA BARROS
OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 547, Bairro Centro, Cáceres – MT, para instalação da FARMÁCIA BÁSICA E FARMÁCIA DE ALTO CUSTO da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/01/2025 a 03/01/2026, correspondendo ao 1º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre janeiro/2024 a novembro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 005/2024-PGM para R$ 86.351,28 (oitenta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme planilha:
| PERÍODO DE CORREÇÃO | VALOR BASE (MENSAL) | VALOR BASE (ANUAL) | PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE) | VALOR CORRIGIDO (MENSAL) | VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
| janeiro/2024 a novembro/2024 | R$ 6.900,00 | R$ 82.800,00 | 4,288990% | R$ 7.195,94 | R$ 86.351,28 |
CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 86.351,28 (oitenta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| Especificação | UND | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Avenida Sete de Setembro, nº 547, Bairro Centro, Cáceres – MT. Proprietária: Rosalina de Lima Barros Matrícula: R.I.M-3.795 | MÊS | 12 | R$ 7.195,94 | R$ 86.351,28 |