1º ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-PGM
31 de Janeiro de 2025
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRATADA: RLZ INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em Licenciamento de Solução integrada de Tecnologia da Informação para Gestão Pública Municipal, 100% web, compatível e responsivo com os principais browsers da atualidade como google chrome, mozilla firefox e microsoft edge, tornando-o assim multiplataforma e ser operado em diferentes sistemas operacionais como Windows, Linux, MacOS, IOS e Android, deve ser executado em plataforma de serviços de computação com ambiente seguro (SSL) em nuvem como Amazon Web Services(AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Plataform, contemplando a Conversão, Migração e Validação dos dados, Implantação, Treinamento de usuários, Acompanhamento inicial a fim de garantir o funcionamento e o total atendimento dos softwares às necessidades da Gestão Municipal, Customização banco de dados, Manutenção Preventiva e Corretiva, licenças de uso dos Softwares de Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Orçamento, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitações, Patrimônio Público, Almoxarifado, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Gestão do ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica, Gestão de Cemitérios, Controle de Projetos e Obras Particulares, Peticionamento Eletrônico, Gestão do Valor Adicionado Fiscal – VAF, Assistência social, Geração de Informações para o APLIC e LRF do TCE, Business intelligence - BI, disponibilização dos dados no Portal de Transparência, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2024-PGM, PARA MAIS 12 (doze) meses, contados do dia 16/01/2025 a 15/01/2026, com renovação do valor,correspondendo ao 1º Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre janeiro/2024 a dezembro/2024, com valor percentual correspondente 4,767940%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UN | VALOR HOMOLOGADO | VALOR REAJUSTADO (4,767940%) |
| 01 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL. | Serv. | R$ ---- | R$ ---- |
| 02 | SISTEMA DE CONTABILIDADE | Mensal | R$ 17.500,00 | R$ 18.334,39 |
| 03 | SISTEMA DE PLANEJAMENTO | Mensal | R$ 3.930,00 | R$ 4.117,38 |
| 04 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES | Mensal | R$ 8.000,00 | R$ 8.381,44 |
| 05 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO | Mensal | R$ 1.770,00 | R$ 1.854,39 |
| 06 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO | Mensal | R$ 1.500,00 | R$ 1.571,52 |
| 07 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS | Mensal | R$ 9.145,00 | R$ 9.581,03 |
| 08 | SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO | Mensal | R$ 16.475,00 | R$ 17.260,52 |
| 09 | SISTEMA PARA GESTÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISSQN | Mensal | R$ 10.605,00 | R$ 11.110,64 |
| 10 | SISTEMA PARA GESTÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL | Mensal | R$ 8.450,00 | R$ 8.852,89 |
| 11 | SISTEMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Mensal | R$ 1.770,00 | R$ 1.854,39 |
| 12 | SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Mensal | R$ 5.300,00 | R$5.552,70 |
| 13 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | Mensal | R$ 350,00 | R$ 366,69 |
| 14 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS | Mensal | R$ 590,00 | R$ 618,13 |
| 15 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE | Mensal | R$ 4.956,00 | R$ 5.192,30 |
| 16 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI | Mensal | R$ 3.500,00 | R$ 3.666,88 |
| 17 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (CAMARA) | Serv. | R$ ------ | R$ ---- |
| 18 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (CÂMARA) | Mensal | R$ 1.121,00 | R$ 1.174,45 |
| 19 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (CÂMARA) | Mensal | R$ 590,00 | R$ 618,13 |
| 20 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (CÂMARA) | Mensal | R$ 576,50 | R$ 603,99 |
| 21 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (CÂMARA) | Mensal | R$ 2.500,00 | R$ 2.619,20 |
| 22 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (CÂMARA) | Mensal | R$ 250,00 | R$ 261,92 |
| 23 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (CÂMARA) | Mensal | R$ 354,00 | R$ 370,88 |
| 24 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (CÂMARA) | Mensal | R$ 944,00 | R$ 989,01 |
| 25 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (CÂMARA) | Mensal | R$ 868,50 | R$ 909,91 |
| 26 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (ÁGUAS DO PANTANAL) | Serv. | R$ ---- | R$ ---- |
| 27 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 1.121,00 | R$ 1.174,45 |
| 28 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 590,00 | R$ 618,13 |
| 29 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 708,00 | R$ 741,76 |
| 30 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 3.345,00 | R$ 3.504,49 |
| 31 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 250,00 | R$ 261,92 |
| 32 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 354,00 | R$ 370,88 |
| 33 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 944,00 | R$ 989,01 |
| 34 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | R$ 880,00 | R$ 921,96 |
| 35 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (PREVI-CÁCERES) | Serv. | R$ ----- | R$ ------- |
| 36 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (PREVI- CÁCERES) | Mensal | R$ 1.121,00 | R$ 1.174,45 |
| 37 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 590,00 | R$ 618,13 |
| 38 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 554,33 | R$ 580,76 |
| 39 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (PREVI- CÁCERES) | Mensal | R$ 3.390,00 | R$ 3.551,63 |
| 40 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 250,00 | R$ 261,92 |
| 41 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 354,00 | R$ 370,88 |
| 42 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 926,50 | R$ 970,67 |
| 43 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (PREVI-CÁCERES) | Mensal | R$ 785,00 | R$ 822,43 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO DE R$ 1.473.559,20 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QNT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL. | Serv. | 01 | R$ ---- | R$ 1,05 |
| 02 | SISTEMA DE CONTABILIDADE | Mensal | 12 | R$ 18.334,39 | R$ 220.012,68 |
| 03 | SISTEMA DE PLANEJAMENTO | Mensal | 12 | R$ 4.117,38 | R$ 49.408,56 |
| 04 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES | Mensal | 12 | R$ 8.381,44 | R$ 100.577,28 |
| 05 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO | Mensal | 12 | R$ 1.854,39 | R$ 22.252,68 |
| 06 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO | Mensal | 12 | R$ 1.571,52 | R$ 18.858,24 |
| 07 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS | Mensal | 12 | R$ 9.581,03 | R$ 114.972,36 |
| 08 | SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO | Mensal | 12 | R$ 17.260,52 | R$ 207.126,24 |
| 09 | SISTEMA PARA GESTÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E ISSQN | Mensal | 12 | R$ 11.110,64 | R$ 133.327,68 |
| 10 | SISTEMA PARA GESTÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL | Mensal | 12 | R$ 8.852,89 | R$ 106.234,68 |
| 11 | SISTEMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Mensal | 12 | R$ 1.854,39 | R$ 22.252,68 |
| 12 | SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Mensal | 12 | R$5.552,70 | R$ 66.632,40 |
| 13 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | Mensal | 12 | R$ 366,69 | R$ 4.400,28 |
| 14 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS | Mensal | 12 | R$ 618,13 | R$ 7.417,56 |
| 15 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE | Mensal | 12 | R$ 5.192,30 | R$ 62.307,60 |
| 16 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI | Mensal | 12 | R$ 3.666,88 | R$ 44.002,56 |
| 17 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (CAMARA) | Serv. | 01 | R$ ---- | R$ 1,05 |
| 18 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 1.174,45 | R$ 14.093,40 |
| 19 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 618,13 | R$ 7.417,56 |
| 20 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 603,99 | R$ 7.247,88 |
| 21 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 2.619,20 | R$ 31.430,40 |
| 22 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 261,92 | R$ 3.143,04 |
| 23 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 370,88 | R$ 4.450,56 |
| 24 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 989,01 | R$ 11.868,12 |
| 25 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (CÂMARA) | Mensal | 12 | R$ 909,91 | R$10.918,92 |
| 26 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (ÁGUAS DO PANTANAL) | Serv. | 01 | R$ ---- | R$1,05 |
| 27 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 1.174,45 | R$14.093,40 |
| 28 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 618,13 | R$ 7.417,56 |
| 29 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 741,76 | R$ 8.901,12 |
| 30 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 3.504,49 | R$ 42.053,88 |
| 31 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 261,92 | R$ 3.143,04 |
| 32 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 370,88 | R$ 4.450,56 |
| 33 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 989,01 | R$ 11.868,12 |
| 34 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (ÁGUAS DO PANTANAL) | Mensal | 12 | R$ 921,96 | R$ 11.063,52 |
| 35 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE PESSOAL (PREVI-CÁCERES) | Serv. | 01 | R$ ------- | R$ 1,05 |
| 36 | GESTÃO PÚBLICAS DE AQUISIÇÕES (PREVI- CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 1.174,45 | R$ 14.093,40 |
| 37 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO ALMOXARIFADO (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 618,13 | R$ 7.417,56 |
| 38 | SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 580,76 | R$ 6.969,12 |
| 39 | SISTEMA HUMANOS DE RECURSOS (PREVI- CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 3.551,63 | R$ 42.619,56 |
| 40 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 261,92 | R$ 3.143,04 |
| 41 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SOFTWARE DO TIPO PORTAL DE SERVIÇOS (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 370,88 | R$ 4.450,56 |
| 42 | SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – TCE (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 970,67 | R$ 11.648,04 |
| 43 | BUSINESS INTELLIGENCE – BI (PREVI-CÁCERES) | Mensal | 12 | R$ 822,43 | R$ 9.869,16 |
| TOTAL GERAL: R$ 1.473.559,20 | |||||
DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025.