5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2023-PGM
3 de Fevereiro de 2025
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONTRATADA: ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA
OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em Arqueologia para atendimento ao TERMO DE REFERÊNCIA ESPECÍFICO - TRE Nº 33 / IPHAN-MT e FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SALVAGUARDA DE VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DO TERMO DE REFERÊNCIA ESPECÍFICO DO IPHAN - TRE Nº 33 / IPHAN-MT; adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei 8666/1993, para obra de Revitalização da Praça Municipal Duque de Caxias, no município de Cáceres – MT, localizada à Rua Comandante Balduíno, Centro Histórico de Cáceres, com área total aproximada de 7.286,44 m², no município de Cáceres.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, conforme tabela:
| PRAZO | DATA DE INÍCIO | DATA FINAL | |
| VIGÊNCIA | 150 DIAS | 24/01/2025 | 23/06/2025 |