PORTARIA N.º 002/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Gilberto Pisklevitz”.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 216, da Lei Municipal n.º 892/2015, de 17 de setembro de 2015, Art. 137, inciso I, inciso II, inciso III, inciso IV, da Lei Municipal de n.º 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Gilberto Pisklevitz, portador do RG n.º xxxxxxx - SSP/PR, inscrito no CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, efetivo no cargo de Técnico em Agropecuária, Nível “08”, Classe “B”, contando com um total de 13.379 dias, ou seja, 36 (trinta e seis) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. Pec. Ind. Com. Meio Ambiente e Turismo, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 001/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda/MT, 31 de janeiro de 2025.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

HOMOLOGO: 01 de Fevereiro de 2025 Fernando de Oliveira Ribeiro Prefeito Municipal