Decreto nº 006/2016
20 de Maio de 2016
Decreto nº 006/2016
“Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara de nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 457 de 26/01/2016.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE discriminadas abaixo:
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE
01.031.0001.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
150.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 150.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE
01.031.0001.2064 - MANUT. E ENC.C/DEPART.CONTABILIDADE
3.3.30.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
150.000,00
Total de Reduções ...: 150.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2016.
NOVA NAZARE/MT, 16 de Maio de 2016.
Ademar Matias dos Reis
Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT