DESPACHO DE REQUERIMENTO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO
PREGÃO PRESENCIAL 29/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2024
Considerando a solicitação da licitante AUTO POSTO ALVORADA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.227.022/0001-65, para reajuste de preços no processo supracitado.
Considerando que o pedido foi instruído com notas fiscais que comprova o reajuste de preço; além de comunicado de reajuste emitido pela Petrobrás, que detém direitos exclusivos de exploração do petróleo no país;
Considerando parecer contábil do município, defiro o pedido de realinhamento com base na Ata de Registro de Preços com valor de reajuste calculado nos seguintes termos:
| PRODUTO | REAJUSTE SOLICITADO / POSSÍVEL |
| GASOLINA COMUM | R$ 6,49 |
| ETANOL COMUM | R$ 4,12 |
Desse modo, determino que seja feito o reequilíbrio,
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VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Jauru MT, 31 de Janeiro de 2025