PORTARIA Nº 177/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 162/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 2/2025 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Orto Med Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em ortopedia e realização de cirurgias ortopédicas – Inexigibilidade 013/2.024, Credenciamento 005/2.024 tipo Chamamento Público 007/2.024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 162/2025 que nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 2/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

V – Aline franca da Silva Oliveira, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3400.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal