TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 005/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE URBANO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL VISANDO OFERECER ESTRUTURA DE MELHOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

EZIO ANTONIO DA COSTA

CPF: 615.474.501-00

END: RUA PORTO SEGURO, ESQUINA COM R. GERALDO PEREIRA, BAIRRO JARDIM PLANALTO, CIDADE: CONFRESA-MT.

CEP: 78652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para o fornecimento do item objeto desta Inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 31 de Janeiro de 2025

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL