Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 01/2021, que entre si fazem o Município de Diamantino-MT e a Associação Comunitária de Deciolândia.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, portador do RG n° 472869-6 SSP/MT, inscrito no CPF n° 397.874.351-53, residente e domiciliado, na Av. Municipal n° 2001, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DECIOLÂNDIA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o nº 02.348.587/0001-50, estabelecida à Rodovia BR 364, KM 749, s/nº, Distrito de Deciolândia, neste Município, CEP: 78.400-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pela sua Presidente Sra. Renata Ribeiro da Silva, brasileira, portadora do RG n° 17498805 SSP/MT e do CPF n° 014.199.811-37 residente e domiciliada na BR 364, km 749 s/n, Bairro Deciolândia - Diamantino-MT, doravante, denominado LOCADOR, que tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 20/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor do aluguel será de R$ 745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Diamantino – MT, 01 de janeiro de 2025.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR - Prefeito Municipal

LOCADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DECIOLÂNDIA

Renata Ribeiro da Silva - Presidente

Testemunhas:

Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72

Bethânia Santana Marinho da Silva

CPF: 513.052.751-87