Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 286/2012, que entre si fazem o Município de Diamantino-MT, e os Srs. Valdanir Barbieri, Lilian Cibele Barbieri e Fernanda Franciele Barbieri.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, portador do RG n° 472869-6 SSP/MT, inscrito no CPF n° 397.874.351-53, residente e domiciliado, na Av. Municipal n° 2001, Bairro São Benedito, Diamantino-MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, os Sr. (es) VALDANIR BARBIERI, brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade civil nº 456163, SSIDPT/SC e inscrito no CPF sob nº 385.462.059-49, residente na Av. J.P.F. Mendes, s/n, Centro, Diamantino – MT; LILIAN CIBELE BARBIERI, brasileira, casada, servidora, portadora da cédula de identidade civil nº 1265742-5, SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 972.072.411-00, residente na Av. J.P.F. Mendes, s/n, Centro, Diamantino – MT e FERNANDA FRANCIELE BARBIERI, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade civil nº 1588434-1, SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 010.866.621-21, residente na Av. J.P.F. Mendes, s/n, Centro, Diamantino – MT.doravante denominados LOCADORES, tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR

O valor do aluguel será de R$ 1.455,63 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) mensais, conforme índice acumulado do IGP-M em 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Diamantino – MT, 01 de janeiro de 2025.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR - Prefeito Municipal

LOCADORES: VALDANIR BARBIERI

LILIAN CIBELE BARBIERI

FERNANDA FRANCIELE BARBIERI

Testemunhas:

Gabriela Cocco Busanello Benevides

CPF: 847.696.881-72

Bethânia Santana Marinho da Silva

CPF: 513.052.751-87