Portaria nº 187/2025

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 14.133/21. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Educação, Sr. BENILSON GUMAR OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 079/2024 - Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Unidades de ensino e demais Setores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Empresa:FERNANDO ANTONIO DA SILVA MIRANDA 35383119191, partir de 23/01/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Janeiro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal