PORTARIA Nº 134/2025

“Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO e dá outras providências.”

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 942/2021, passa a ser integrada pelos servidores membros desta comissão:

EMANUEL ARCANJO DA SILVA

JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO

VLADIMIR DE LIMA BRANDÃO

MAURICIO MACKSWEL DA SILVA

Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO será assessorada pelos seguintes servidores:

GONÇALINA EVA DE ALMEIDA SANTANA

ROSENEI MIRANDA DE CARVALHO DUARTE

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária farão jus a jeton previsto no Art. 13 da Lei 819/2017.

Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de janeiro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL