Apostilamento de inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 001/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX, inscrito no CNPJ 02.601.738/0001-30.

OBJETO: A organização e operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX quanto à manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais à saúde atendimentos ambulatoriais especializados em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/traumatologia, Pediatria e neurologia da população do “município”.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 001/2025, tem o objetivo de Inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, Conforme Solicitação no Ofício Nº 024/SMS/LIC/2025.

REDUZIR:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0065.2071. 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO CISAX

FICHA 238 - CATEGORIA 3.3.71.00.00 – 1.500.1002000

VALOR R$ 421.200,00

INSERIR:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 136 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1002-001

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 421.200,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº. 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de Janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi