“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 07, e 117 da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora KELLY ALVES DE CARVALHO,ocupante do cargo de assistente social, Matrícula nº 4500, portador do CPF n° 005.xxx.xxx-90, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 011/2022 - CUIABA VITA HOME CARE EIRELI, CNPJ: 38.044.849/0001-30, que tem por objetoAdesão à Ata de Registro de Preços N. 040/2021, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021, do Município de Nova Lacerda/MT, que trata do “Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de transporte em uti móvel do tipo d, de suporte avançado intermunicipais de pacientes em estado grave,em substituição a servidora FRANCISCA ANA DA SILVA, Matrícula n. 2141.

Art. 2º - Fica a servidora responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 10/01/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL