“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 07, e 117 da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ROSANA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n. 1503, portadora do RG: 162xxx2-0 SSP/MT e CPF: 020.xxx.xxx-13, lotada na Secretaria de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 032/2024 - ILOISIO NEVES NASCIMENTO, CNPJ: 22.679.1370001-57, que tem por objetoa aquisição de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças nos equipamentos odontológicos, em substituiçãoa servidora fiscal de contrato KELLY ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de assistente social, Matrícula nº 4500, portador do CPF n° 005.xxx.xxx-90, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica a servidora responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 27/01/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL