“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75, § 2º, da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o ofício nº 015/2025/PMSJRC/SEINFRA, solicitando o retorno do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para que retorne ao trabalho a partir do dia 20 de janeiro de 2025, o senhor JOÃO DONISETTI ZARDO, matrícula funcional nº 2516, servidor efetivo ocupante do cargo de Operador de Máquinas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Estabelece a necessidade do retorno do servidor ao trabalho em virtude da ausência de substituto na secretaria e da necessidade urgente de reparos nas estradas rurais, danificadas pelo elevado volume de chuvas nos últimos dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de janeiro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 31 de janeiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025