Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL, devidamente qualificado na ARP em epígrafe, firmada com NORTELAB COMÉRCIO ATACADISTA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 010/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, Decreto nº 052/2023, RESOLVE celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar a Ata de Registro de Preços nº 142/2024, firmada com a empresa NORTELAB COMÉRCIO ATACADISTA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.729.142/0001-03.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento, pois a fornecedora não cumpriu com as condições do edital, visto que não realizou a entrega dos itens decorrentes de várias Autorizações de Fornecimento, não tendo apresentado qualquer justificativa em grande parte das notificações realizadas, e apresentou pedido de desistência da Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município de Sapezal – MT.

Sapezal - MT, 29 de janeiro de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

Gerenciador

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